A diferença mais marcante entre apartamentos cujo destino é a habitação convencional e apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5* relaciona-se com os serviços que deverão ser prestados aos proprietários dos apartamentos do Apart-Hotel de 5*  e a forma como poderá ser obtido o rendimento da exploração dos mesmos.

Os apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5*  destinam-se à obtenção de rendimento sendo a exploração dos mesmos feita através da entidade exploradora, designada pelo promotor, a qual irá gerir todos os apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5* do prédio e as suas áreas comuns, tal como o Restaurante.

 No entanto, o proprietário não é obrigado a colocar o seu apartamento à exploração, pelo que poderá sempre usá-lo como residência de forma permanente ou ocasional.

Pode. Basta dar conhecimento à entidade exploradora que é a sua intenção utilizar o apartamento por tempo indefinido.

Em termos logísticos, será necessário manter o apartamento devidamente mobiliado e equipado, caso queira mais tarde entregar o apartamento à entidade exploradora para exploração.

O proprietário de um apartamento inserido num Apart-Hotel de 5*  terá direito:

• A beneficiar dos serviços prestados pela entidade exploradora nos quais se incluem os serviços mínimos legalmente estipulados e aprovados;
• A receber a comparticipação que vier a ser acordada pela exploração da sua unidade de alojamento;
• A usufruir da sua unidade de alojamento nos períodos acordados, conforme venha a ser acordado no contrato de gestão turística.

Em termos gerais o proprietário de uma unidade de alojamento terá de ter especial atenção a:

• Evitar qualquer ato que possa pôr em causa a natureza turística da unidade de alojamento, a qual se deverá encontrar a todo o tempo em condições de ser explorada;
• Que não poderá arrendar ou de qualquer forma ceder a gestão a outra entidade exploradora que não a que irá gerir o Nama House | Carcavelos;

Como qualquer edifico de apartamentos, terá um custo mensal de gestão de condomínio. No caso do Nama House | Carcavelos, que são apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5*  o proprietário deverá ainda pagar pontualmente a prestação periódica à entidade exploradora que se destina, designadamente, a:

• Cobrir as despesas de manutenção, conservação e funcionamento dos apartamentos turísticos;
• Remunerar os respetivos serviços de recepção, segurança e limpeza das partes comuns dos apartamentos turísticos;
• Remunerar os serviços do revisor oficial de contas;
• Remunerar os serviços prestados pela entidade exploradora;
• Remunerar outros serviços adicionais que sejam prestados.

Não, uma das especificidades dos Apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5*  é que a exploração dos apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5*  apenas poderá ser levada a cabo pela entidade exploradora que será uma única entidade para todas as unidades de alojamento.

Pode, desde que sejam respeitados todos os requisitos legais e a utilização turística não seja prejudicada, devendo obter autorização prévia da entidade exploradora.

O Alvará de Utilização emitido prevê o uso turístico, pelo que a fração autónoma adquirida terá sempre uma natureza turística.

O rendimento que poderá provir do apartamento resultará dos termos do contrato de gestão turística celebrado com a entidade exploradora, cujo rendimento não é garantido.

Depende da qualidade do proprietário do apartamento. Incidirá IRS no caso de pessoas singulares e IRC no caso de pessoas coletivas.  

Em certos casos – em especial, quando o apartamento se destine essencialmente à sua exploração – poderá ser mais vantajoso adquirir o apartamento através de uma sociedade. Esta opção deverá, contudo, ser analisada – tendo em conta o caso concreto – pelos assessores jurídicos e fiscais do cliente.

O apartamento será mobilado e terá a mobília e equipamentos mínimos exigidos por lei nos termos da classificação aprovada para o mesmo.

Será o proprietário a suportar os custos do pack de decoração.

O CPCV estabelecerá o preço de aquisição do apartamento e o preço do pack de decoração. Na altura da assinatura do CPCV será pago o sinal da compra do apartamento e o sinal do pack de decoração em simultâneo.

O pack de decoração será composto pelos equipamentos e mobiliário mínimos exigidos por lei para que a classificação atribuída ao Apart-Hotel (5 estrelas) se possa manter.

Neste pack de decoração estão incluídos, nomeadamente, os seguintes equipamentos:

• Mobília básica para todas as divisões do apartamento inseridos num Apart-Hotel de 5*  (camas, cadeiras, sofá, mesa de refeições, etc.);
• Eletrodomésticos para a cozinha;
• Talheres, loiças e outros utensílios de cozinha;
• Lençóis e toalhas;
• Amenities

Não é obrigado a manter a mesma mobília e decoração. No caso de ser a sua habitação permanente, poderá adaptar a decoração e mobiliário, mas dado o carácter turístico da unidade de alojamento existem requisitos mínimos de mobília e equipamento que deverão ser mantidos a todo o tempo num apartamento turístico.

Pode colocar o seu apartamento à exploração, desde que tal seja feito através da entidade exploradora. O contrato de prestação de serviços de alojamento, será assinado entre a Entidade Exploradora e o utilizador do apartamento.

A exploração dos apartamentos inseridos num Apart-Hotel de 5* deverá ser levada a cabo pela entidade exploradora sendo a mesma designada pelo promotor/proprietário do projeto.

Não obstante, caso a entidade exploradora não cumpra as suas obrigações a assembleia geral de proprietários pode destituir a mesma, devendo, nessa mesma ocasião, ser nomeada uma nova entidade exploradora, e ainda prestada caução de boa administração e conservação.

A Entidade Exploradora será a empresa Nama Collection a qual prestará os todos os serviços inerentes ao cargo, incluindo os seguintes:

• Fotografias profissionais da propriedade;
• Gestão online de reservas;
• Gestão de pricing (Revenue Management);
• Gestão digital e de marketing;
• Check-in e check-out;
• Limpeza da propriedade;
• Lavandaria de todos os lençóis e toalhas;
• Serviço de customer care 24h;
• Recolha e entrega da taxa turística;
• Comunicação ao SEF da identidade dos vários hospedes;
• Gestão da manutenção.

Depende. A aquisição será, em princípio, sujeita a IMT (não sendo, no entanto, possível beneficiar das taxas reduzidas aplicáveis à habitação própria permanente).

Dependendo da afetação do apartamento  e da qualidade do comprador, a aquisição poderá ser sujeita, alternativamente, a IVA ou IS.  Será sujeita a IVA quando, atendendo à qualidade das partes, seja possível renunciar à isenção do IVA aplicável à aquisição de imóveis.

A aquisição será sujeita a Imposto do Selo quando não for sujeita a IVA.

Sobre o apartamento incidirá, ainda, IMI (imposto de carácter anual, eventualmente pago em prestações).

A Stone escolheu a Nama Collection que é uma entidade especializada na Gestão de Imóveis e Hotelaria.